Convenção de Nova Iorque
Instrumento central para o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Arbitragem internacional
Convenções, regras e estudos para a prática arbitral com elementos de conexão entre jurisdições.
Um ponto de acesso aos materiais internacionais do portal. Esta área cruza-se com a arbitragem comercial, administrativa e sectorial; a consulta deve ter em conta o lugar da arbitragem, a convenção das partes e o regime aplicável.
Convenções e enquadramento
Enquadramento jurídico da arbitragem
Consultar a Lei-Modelo da UNCITRAL como instrumento de referência e o regime moçambicano no respectivo âmbito. A Lei-Modelo não substitui a legislação nacional aplicável.
Regulamentos e prática processual
UNCITRAL e AFSA
Fontes institucionais para consultar os regulamentos e identificar a edição aplicável. O portal referencia o artigo 27 das regras AFSA de 2021 sobre financiamento por terceiros.
Contributo para a tradução das regras internacionais
Dimétrio Manjate e Pascoal Bié contribuíram para a tradução portuguesa das regras internacionais da AFSA de 2021, apresentada na JAW 2026. A iniciativa promove o acesso à arbitragem internacional no espaço lusófono.
Partilha de conhecimento na ALAM
Participação de Dimétrio Manjate no painel «Desafios em Disputas Multijurisdicionais», em Macau, com uma intervenção sobre mecanismos de obtenção de provas na arbitragem internacional.
Arbitragem de investimento
ICSID e Moçambique
Resolução moçambicana de ratificação e fonte institucional da Convenção de Washington. A existência de uma convenção internacional não dispensa a análise do consentimento e dos requisitos de jurisdição.
Disposições moçambicanas relevantes
Acesso às fichas com indicação dos artigos sobre resolução de litígios e arbitragem.
Estudos relacionados
Financiamento de litígios por terceiros
Estudo do autor com referências a experiências internacionais e ao contexto moçambicano.
Ler artigoAudiências virtuais
Reflexão sobre a realização de audiências à distância e os desafios da prática em Moçambique.
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