Conhecimento e prática
da arbitragem em Moçambique
ACTUALIDADE · ARBITRAGEM
Dez notícias seleccionadas sobre Moçambique e arbitragem internacional, com sínteses e fontes para consulta.
O ICSID anunciou um acordo de cooperação com o Centro Escocês de Arbitragem. A colaboração abrange a partilha de conhecimento sobre resolução de litígios de investimento e a utilização de instalações para audiências.
Relevância: A iniciativa amplia a rede de cooperação institucional no domínio da arbitragem de investimento.
O ICSID anunciou a abertura do seu primeiro escritório com pessoal permanente fora de Washington. A instalação em Singapura procura aproximar os serviços do Centro dos utilizadores da região.
Relevância: A presença regional interessa a quem acompanha a organização e a acessibilidade da arbitragem internacional.
No relatório semestral, a Kenmare refere progressos nas negociações do acordo de implementação e a preservação dos seus direitos contratuais. Em Março, a empresa havia admitido recorrer à arbitragem. Estas comunicações não confirmam, por si só, a instauração de um processo.
Relevância: Acompanhar as negociações ajuda a distinguir um potencial litígio de uma arbitragem efectivamente iniciada.
O ICSID divulgou estatísticas relativas ao exercício terminado em 30 de Junho de 2026. Foram registados 60 novos processos; em 12% dos novos processos foi comunicada a existência de financiamento por terceiros. O período estatístico não corresponde ao ano civil.
Relevância: Os dados oferecem contexto para o debate sobre financiamento por terceiros, também tratado neste portal.
A listagem oficial do ICSID identifica o registo, em 26 de Junho, de um processo da Galp Energia e de duas outras sociedades do grupo contra a República de Moçambique, com o número ARB/26/31. O registo não constitui uma decisão sobre jurisdição ou mérito.
Relevância: Trata-se de um desenvolvimento directamente relevante para o acompanhamento da arbitragem de investimento envolvendo Moçambique.
O 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona decorrerá de 15 a 18 de Outubro de 2026, em Macau, organizado pela ALAM e com a Universidade de São José como anfitriã. Sob o tema «Arbitragem Lusófona: Construindo Plataformas Globais para uma Justiça Inovadora», reunirá profissionais da lusofonia, de Macau e da China. Dimétrio Manjate participará como orador no painel «Desafios em Disputas Multijurisdicionais», em 16 de Outubro, com uma intervenção sobre mecanismos de obtenção de provas na arbitragem internacional.
Relevância: O encontro oferece à comunidade arbitral moçambicana oportunidades de cooperação e debate sobre a condução de litígios transfronteiriços. A participação do autor está também anunciada na secção Eventos e formação.
O programa oficial da conferência de 4 de Junho de 2026, em Maputo, reúne temas de arbitragem comercial e de investimento, sustentabilidade e inteligência artificial. Esta referência documenta o programa divulgado, sem lhe atribuir conclusões que a fonte não publica.
Relevância: O programa evidencia temas de interesse para a comunidade arbitral moçambicana e para o diálogo lusófono.
As Leis n.ºs 7/2026 e 8/2026, de 3 de Junho, actualizam os regimes mineiro e petrolífero. O portal destaca o artigo 23 da Lei de Minas, relativo ao conteúdo do contrato mineiro, e o artigo 92 da Lei do Petróleo, sobre resolução de conflitos.
Relevância: A consulta deve considerar os contratos, o enquadramento temporal e as disposições transitórias aplicáveis.
A ICC anunciou a revisão das suas Regras de Arbitragem, em vigor desde 1 de Junho de 2026. A comunicação destaca medidas de eficiência, clarificação do procedimento e mecanismos de tramitação mais célere. Para determinar a versão aplicável, consulte as regras e a convenção de arbitragem.
Relevância: A actualização interessa à preparação de cláusulas e à condução de arbitragens administradas pela ICC.
O programa da Johannesburg Arbitration Week 2026 identifica Dimétrio Manjate e Pascoal Bié na apresentação das traduções das regras internacionais da AFSA, em 7 de Maio. O contributo respeita à tradução das regras de 2021, sem implicar uma nova versão normativa de 2026.
Relevância: A tradução facilita o acesso de profissionais de língua portuguesa à arbitragem institucional africana.
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